​A Reserva Global de Reversão (RGR), criada em 1957 pelo Decreto nº 41.019, tinha, inicialmente, a finalidade de constituir um fundo para cobertura de gastos da União com indenização de eventuais reversões de concessões vinculadas ao serviço de energia elétrica.

Com o tempo e a evolução do sistema elétrico brasileiro, houve a necessidade de ampliar a cobertura da RGR, que passou a ser usada em projetos de geração, transmissão, distribuição, eficiência energética, iluminação pública e universalização do acesso à energia elétrica, em todo o Brasil – sendo pelo menos metade dos recursos voltada para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, conforme determinado por lei.

A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, direcionou os recursos disponíveis na conta da RGR para cobrir as indenizações aos concessionários, por ocasião da reversão dos bens ligados à execução do objeto das concessões. Dessa forma, a partir de janeiro de 2013, o fluxo de recursos da RGR será direcionado aos pagamentos decorrentes das renovações das concessões que irão vencer em 2015 e 2017.

A Eletrobras se tornou responsável pela administração da RGR em 1971, com a Lei nº 5.655. Somente em 2011 e 2012, foram injetados R$ 2,3 bilhões em ações do setor elétrico. Atualmente, existem aproximadamente 200 contratos administrados pela empresa com recursos do fundo, relacionados a cerca de 400 projetos em execução no país. Esses contratos continuam com a sua fonte de recursos assegurada até a conclusão dos projetos.

O fundo tem ajudado a financiar, dentre outras ações, um dos maiores programas de eletrificação rural do mundo, o Luz para Todos, que já levou eletricidade para milhões de brasileiros e deu a populações de baixa renda oportunidades de melhoria de qualidade de vida. Além disso, tem subsidiado o Procel Reluz, subprograma do Procel que visa ao uso eficiente da energia elétrica na iluminação pública e sinalização semafórica. A RGR também colaborou diretamente com as tarifas da subclasse baixa renda e indiretamente com a modicidade tarifária em geral, pela redução do custo médio de captação das empresas.

A RGR foi prorrogada até 2035 pela Lei nº 12.431. A tarifa incide indiretamente na conta de luz do consumidor final, mas quem paga são as concessionárias de energia elétrica, e é fixada em 2,5% do ativo imobilizado em serviço (usinas, torres de transmissão etc.), com os ajustes previstos em lei, observando o limite de 3% da receita anual da empresa.
Em função da Lei nº 12.783, a partir de janeiro de 2013, continuarão recolhendo o encargo da RGR: as concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica cujas concessões não foram afetadas pela lei; e as concessionárias que não anteciparam a renovação de suas concessões, à luz da referida lei.​

Contratos de Financiamento