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Luz p​ara Todos

Graças ao Luz para Todos, cerca de 16 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no país.

 

​​A energia elétrica é fundamental para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades. Por meio do Luz para Todos, a eletricidade chega à parcela da população br​asileira que ainda não tem acesso a esse serviço público essencial.

 

Conheça esse programa do governo federal, operacionalizado pela nossa empresa:​​​​

Histórico

De acordo com dados levantados pelo Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam no Brasil mais de 2 milhões de domicílios rurais sem acesso a energia elétrica, o que representava mais de 10 milhões de brasileiros não atendidos por esse serviço público. Agravando ainda mais esse quadro de exclusão, estimava-se que aproximadamente 90% dessas famílias possuíam renda inferior a três salários mínimos, vivendo principalmente em localidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

 

Além do grande número de domicílios a serem atendidos, a menor densidade populacional das áreas rurais onde eles se localizavam exigiria a instalação de uma grande quantidade de equipamentos e materiais. Isso demandaria um maior esforço das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e das cooperativas de eletrificação rural, com investimentos possíveis somente a longo prazo e com impacto significativo na tarifa paga pelos consumidores.

 

Por isso, o governo federal desenvolveu um programa de eletrificação rural para intensificar o ritmo de atendimento, antecipando a universalização do serviço de energia elétrica, e mitigar o impacto tarifário dessas obras, com a alocação de recursos subvencionados e financiados. Assim, em 11 de novembro de 2003, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos) foi instituído pelo Decreto nº 4.873.

 

Os recursos​ necessários ao desenvolvimento do Luz para Todos vêm do governo federal a título de subvenção, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e a título de financiamento, por meio da Reserva Global de Reversão (RGR) ou da Caixa Econômica Federal, além de recursos dos governos estaduais envolvidos e dos agentes executores.

 

Inicialmente, estava previsto o atendimento aos domicílios identificados pelo IBGE até o ano de 2008. Entretanto, durante a execução do programa, os agentes envolvidos identificaram um número maior de famílias não atendidas com energia elétrica, vivendo em áreas remotas. Esse fato levou a alterações no Luz para Todos, com a publicação dos Decretos nº 6.442, de 25/04/2008, nº 7.324, de 05/10/2010, nº 7.520, de 08/07/2011, nº 7.656, de 23/12/2011, e nº 8.387, de 30/12/2014, que resultaram na prorrogação do programa até 2018 e na ampliação dos seus objetivos.

 

No fim de 2013, o Luz para Todos completou 10 anos e atingiu a marca de 15 milhões de pessoas beneficiadas. Nesse mesmo ano, o então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiou as conquistas do programa e afirmou que a iniciativa brasileira é um exemplo a ser seguido pelas demais nações.​​

Atuação do Eletrobras

​​O Luz para Todos é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela nossa empresa e tem como agentes executores as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural.

 

Na função de operacionalizador do Programa Luz para Todos, somos responsáveis por:

 

  • Disponibilizar para os agentes executores do Luz para Todos uma linha de crédito para a realização de obras com recursos dos fundos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), gerenciados pela nossa empresa; 

  • Fazer a análise técnico-orçamentária dos Programas de Obras; 

  • Celebrar os contratos de financiamento e concessão de subvenção;

  • Gerenciar a execuç​ão desses contratos, realizando a liberação dos recursos financeiros e a comprovação de sua aplicação.

 

Análise e contratação ​

Para formalizar um contrato, inicialmente realizamos a análise técnico-orçamentária de um Programa de Obras, assistida pelo Ministério de Minas e Energia, interagindo com o agente executor até que seja obtida condição compatível com os recursos previstos.

 

O Programa de Obras, apresentado pelo agente executor, contém a quantificação do número de consumidores a serem atendidos e o detalhamento dos materiais, equipamentos e serviços necessários, com os respectivos custos.

 

Concluída a análise do Programa de Obras e obtido o parecer favorável do Ministério de Minas e Energia, processamos a partição das metas físicas e seus respectivos orçamentos, para que possam ser formalizados os instrumentos jurídicos previstos para o Luz para Todos:

 

  • Contrato entre o agente executor e a nossa empresa, que contempla os recursos referentes à CDE, à RGR e à contrapartida do agente executor, além das regras que vão nortear a aplicação e a liberação desses recursos;

  • Se houver a participação do estado, instrumento jurídico firmado entre o agente executor e o governo estadual, que estabelece os recursos e a forma como serão aportados;

  • Se houver​ a participação da Caixa Econômica Federal, instrumento jurídico firmado entre ela e o agente executor, que estabelece os recursos referentes ao financiamento da contrapartida do agente executor e suas condições de aplicação e liberação.

 

Gestão dos contratos​

Com o objetivo de facilitar a gestão dos contratos e o acompanhamento da execução dos Programas de Obras, desenvolvemos uma ferramenta computacional denominada Sistema de Gerenciamento de Projetos do Programa Luz para Todos (Sistema LPT). Nele, são cadastrados pelos agentes executores dados sobre as obras finalizadas fisicamente de cada um dos contratos firmados com a nossa empresa.

 

A comprovação da utilização adequada dos recursos é feita por meio de inspeções físicas e supervisões financeiras. Nas inspeções físicas, nossos profissionais fazem visitas a obras e verificam a veracidade das informações físicas cadastradas pelos agentes executores no Sistema LPT. Nas supervisões financeiras são realizadas a verificação de documentos, coleta de dados e confirmação das informações financeiras encaminhadas à nossa empresa.

 

Ao término do contrato é realizado o processo de encerramento do crédito, que se baseia no confronto entre as realizações físicas e financeiras do contrato.​

Resultados​

​Além de levar energia elétrica à população que ainda não tem acesso a esse serviço público fundamental para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, o Programa Luz para Todos oferece soluções para a sua utilização como vetor de desenvolvimento social e econômico:

 

  • Contribui para a redução da pobreza e o aumento da renda familiar; 

  • Facilita a integração aos serviços públicos e aos programas sociais do governo federal; 

  • Permite a melhoria do abastecimento de água, do saneamento básico, da saúde e da educação, fortalecendo o capital social das comunidades; 

  • Possibilita a aquisição de eletrodomésticos e equipamentos eletrorrurais pelas famílias; 

  • Gera empregos (no Programa Luz para Todos, é dada prioridade ao uso de mão de obra local e à compra de materiais e equipamentos nacionais);

  • Favorece a permanên​cia das pessoas no campo, com a melhoria da qualidade de vida.​

Atendimentos em Áreas Remotas​

​​Durante a execução do Programa Luz para Todos, foram identificadas diversas situações em que as localidades a serem atendidas encontravam-se distantes das redes de distribuição de energia elétrica existentes, com difícil acesso, baixa densidade populacional e condições ambientais que inviabilizavam a construção de redes convencionais.

 

Essas dificuldades técnicas e ambientais levaram à análise de outras formas de atendimento, como a utilização de geração descentralizada e fontes renováveis de energia compatíveis com a realidade local, e a construção de pequenos trechos de redes de distribuição (minirredes), quando necessário.

 

Assim, por meio da Portaria nº 60, de 12/02/2009, do Ministério de Minas e Energia e posteriormente do Decreto nº 8.493, de 15/06/2015, foram estabelecidas as condições para o atendimento em áreas remotas no âmbito do Programa Luz para Todos, em complementação aos Programas de Obras que utilizam predominantemente redes de distribuição convencionais.

 

Prevendo a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), na forma de subvenção econômica, o atendimento à população em áreas remotas no âmbito do Luz para Todos prioriza o uso de fontes renováveis de energia, com a utilização de sistemas de geração descentralizada através de sistemas individuais de geração com fontes intermitentes (SIGFI) e minissistemas isolados de geração e distribuição de energia elétrica (MIGDI).

 

Na busca de soluções para os atendimentos em áreas remotas, realizamos diversos estudos no âmbito de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. 

 

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Ações Complementares

Para a universalização do serviço de energia elétrica e o desenvolvimento integrado e sustentável das comunidades rurais, realizamos ações em contribuição ao Programa Luz para Todos.​


Projetos de Cooperação Técnica Internacional

Apoiamos as distribuidoras de energia elétrica no atendimento a regiões remotas do país por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. A partir dessas cooperações são desenvolvidos estudos com foco no atendimento em áreas remotas e no uso de fontes renováveis de energia, culminando no apoio à implantação de projetos-pilotos e na publicação de guias e manuais técnicos.

 

Saiba mais​ sobre os Projetos de Cooperação Técnica Internacional​

 

Centros Comunitários de Produção (CCPs)

Visando incentivar o uso produtivo da energia elétrica nas comunidades rurais, estimulamos a criação de Centros Comunitários de Produção (CCPs), que facilitam a produção, o beneficiamento e a comercialização de produtos locais.

 

Saiba mais sobre os Centros Comunitários de Produção (CCPs)​​

Mais Informações

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Programa Luz para Todos – Ministério de Minas e Energia

Página do Ministério de Minas e Energia, com informações sobre o programa, legislação, publicações etc.​

 

10 Anos do Programa LPT – Ministério de Minas e Energia

Página em comemoração aos 10 anos do Programa Luz para Todos, em 2014.

 

Luz para Todos –​ Relatório Síntese 10 anos

Documento elaborado pela nossa empresa, com informações sobre o programa e os resultados obtidos após 10 anos.​​

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Teste Luz para Todos